2026-09-16 · TJMG
À requerente, para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo Estado.
Publicações do processo
Processo 5004183-73.2025.8.13.0596
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-25 · TJMG
Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O Estado foi condenado a pagar à autora as diferenças salariais retroativas entre o nível/grau em que e estava posicionada e o nível/grau correto, com juros e correção na forma determinada na sentença (ID
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