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Publicações do processo
5004182-45.2020.4.03.6103
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 3ª Vara Federal de São José dos Campos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004182-45.2020.4.03.6103 AUTOR: SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALICE MELO FERREIRA DOS SANTOS - SP277606 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc. Petição ID 602615215: considerando a notícia do óbito do autor, intime-se a Advogada por ele constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a habilitação dos respectivos sucessores, preferencialmente aqueles que estejam em gozo de eventual pensão por morte (artigo 112 da Lei nº 8.213/91), ou, subsidiariamente, os sucessores de acordo com a lei civil. Deverá, ainda, juntar a devida certidão de óbito. Cumprido, dê-se vista ao INSS. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. FERNANDO MARIATH RECHIA Juiz Federal Substituto
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