5004180-80.2026.8.21.0008

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004180-80.2026.8.21.0008/RS AUTOR: NADJA BRASIL ADVOGADO(A): NADJA BRASIL (OAB RS111938) RÉU: FLEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FULBER SIMON (OAB RS109515) ADVOGADO(A): VITOR KAISER JAHN (OAB RS109361) ADVOGADO(A): VICTORIA WERNER DE NADAL (OAB RS109272) RÉU: FLEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FULBER SIMON (OAB RS109515) ADVOGADO(A): VITOR KAISER JAHN (OAB RS109361) ADVOGADO(A): VICTORIA WERNER DE NADAL (OAB RS109272) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos no evento 60, porquanto tempestivos. Com efeito, assiste razão à parte embargante quanto à omissão no despacho anterior acerca da apreciação da preliminar arguida em contestação, razão pela qual passo a supri-la. No tocante à preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela requerida (evento 43), tenho que esta se confunde com o próprio mérito da demanda, momento em que será detidamente analisada em conjunto com o acervo fático-probatório dos autos. Assim, acolho os embargos declaratórios apenas para sanar a omissão apontada, mantendo, no mais, a decisão tal como lançada. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de provas formulado no evento 65. Diligências legais.