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Processo 5004180-31.2025.4.02.5003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF2
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF2

RECURSO CÍVEL Nº 5004180-31.2025.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: TIAGO RESENDE PAIXAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETÍCIA OLIVEIRA ARAÚJO (OAB BA079594) RECORRENTE: RYAN SANTANA RESENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETÍCIA OLIVEIRA ARAÚJO (OAB BA079594) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 15 de setembro de 2026.

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