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TRF4 · 2ª Vara Federal de Lajeado · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004179-27.2026.4.04.7114/RSAUTOR: ALLEX GABRIEL GIL DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): REGIS KONAT VARANI (OAB RS080059) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Custas e honorários incabíveis em 1º grau, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os registros do processo eletrônico. Intimem-se.
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