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Publicações do processo
5004177-67.2021.4.02.5116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004177-67.2021.4.02.5116/RJAUTOR: ROBERTO MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) SENTENÇA Com efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022, do Código de Processo Civil, e DESPROVEJO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intimem-se.
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