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5004169-29.2025.4.04.7013
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 3ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 21/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004169-29.2025.4.04.7013/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER PRESIDENTE: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: JOAQUIM MAURICIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (OAB PR034904) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Votante: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
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