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Publicações do processo
5004168-23.2021.8.24.0052
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- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 5004168-23.2021.8.24.0052/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: CLEOMAR FERREIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL SCHINEIDE MACEDO (OAB SC052340) APELANTE: DANIELI LIANA FERREIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISRAEL SCHINEIDE MACEDO (OAB SC052340) APELADO: GILSON EGGERS & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELADO: WALDIR KLEMENT (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO LOPES PINTO (OAB PR111544) APELADO: TATIANA KLEMENT FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO LOPES PINTO (OAB PR111544) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS PELA SENTENÇA EM FAVOR DE GILSON EGGER & CIA, SEM PREJUÍZO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA GRATUIDADE CONCEDIDA AO APELANTE, PARA R$ 4.000,00. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador YHON TOSTES
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