Processo 5004154-63.2025.8.21.0058

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004154-63.2025.8.21.0058/RSRELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXEQUENTE: COMERCIO DE PNEUS L. B. LTDA ADVOGADO(A): ADRIANE ANDREOLIO LIMA (OAB RS129108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas

2026-09-10 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004154-63.2025.8.21.0058/RS EXEQUENTE: COMERCIO DE PNEUS L. B. LTDA ADVOGADO(A): ADRIANE ANDREOLIO LIMA (OAB RS129108) DESPACHO/DECISÃO Diante da falta de pagamento integral do débito, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) devedor (es) junto a instituições financeiras (art. 854, CPC), devendo a Unidade protocolar ordem no SISBAJUD1 com o valor indicado pelo exequente. Com o resultado da ordem, deve a Unidade: a) Em caso de ordem totalmente negativa, intimar o credor para indicar bens à penhora e dar prosseguimento à execução; b) Em caso de ordem positiva ou parcialmente positiva, paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes, inclusive para oposição de embargos, uma vez que o prazo se esgota nesta solenidade. 1. Por questão de economia processual e em respeito aos princípios do Juizado Especial, a ferramenta teimosinha não é deferida de plano, devendo sua utilização ficar para casos justificados pelo exequente. De fato, o seu procedimento é extremamente trabalhoso para a Unidade Judicial, retirando forças de trabalho de questões prioritárias, sendo que o seu resultado prático não justifica a sua adoção de forma irrestrita e injustificada.