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Publicações do processo
5004153-41.2026.8.21.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório · Sentença
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004153-41.2026.8.21.0059/RSAUTOR FATO: MARIO VALDECI DA SILVA MILANEZI ADVOGADO(A): PEDRO GONCALVES SANTINI (OAB RS114057) ADVOGADO(A): PABLO GORNICKI ROSSETTI (OAB RS110934) SENTENÇA HOMOLOGO a transação penal ofertada a MARIO VALDECI DA SILVA MILANEZI, consistente na prestação pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Fundo das Penas Alternativas, que será cumprida em 30 e 60 dias.
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