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5004149-91.2026.4.04.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004149-91.2026.4.04.0000/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO SEDOR ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: EDITH DA ROCHA FARIA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELISIANE ROPER PESCINI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: GILMAR JOSE BEGNINI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: FERNANDO MAURO CARRADORE ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: FABIANE GOMES DE MORAES REGO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: EDISON MATOS NOVAK ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELISABETH CORREA JACOB ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELSI DO ROCIO CARDOSO ALANO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: EDINEIA OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELENA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5004149-91.2026.4.04.0000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO SEDOR ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: EDITH DA ROCHA FARIA LOPES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELISIANE ROPER PESCINI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: GILMAR JOSE BEGNINI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: FERNANDO MAURO CARRADORE ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: FABIANE GOMES DE MORAES REGO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: EDISON MATOS NOVAK ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELISABETH CORREA JACOB ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELSI DO ROCIO CARDOSO ALANO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: EDINEIA OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVANTE: ELENA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. REDISCUSSÃO: IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. O recurso é descabido quando busca meramente rediscutir, com intuito infringente, o mérito da ação, providência incompatível com a via eleita. 3. Em face da discussão acerca do prequestionamento e considerando a disciplina do art. 1.025 do CPC/2015, os elementos que a parte suscitou nos embargos de declaração serão considerados como prequestionados mesmo com sua rejeição, desde que tribunal superior considere que houve erro, omissão, contradição ou obscuridade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 02 de setembro de 2026.
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