Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004148-57.2026.4.03.6104 AUTOR: FRANCISCO CLERTON DA SILVA FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Este Juízo deixa de designar, por ora, audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, por ser improvável a composição das partes ante o posicionamento da autarquia ré, em casos análogos, a respeito da matéria em discussão. Cite-se o INSS Int. Santos, 4 de setembro de 2026 ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA Juíza Federal
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