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5004146-06.2025.8.21.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004146-06.2025.8.21.0020/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RECORRIDO: MARIA SALETE SEBASTIANI MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: ADRIANA DE FATIMA MAFALDA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARLENE BEATRIZ DO AMARAL MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARILENE DE FATIMA ARDENGHI FAVRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARIA TEREZINHA DO AMARAL MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARIA GISELA ARISI GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: ELAINE DE FATIMA ARISI MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARIA SOLANGE ARDENGHI NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARCIA ANDREIA MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: ROSANE ARISI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE PROCESSO. TEMA 1.417 DO STF. INAPLICABILIDADE DA DISTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE RECURSO INOMINADO, COM BASE NO TEMA 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS AÉREAS POR CANCELAMENTO DE VOOS DEVIDO A CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO FÁTICA, SUSTENTANDO QUE A CONTROVÉRSIA CENTRAL É A FALHA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS, O QUE CONFIGURARIA FORTUITO INTERNO, AFASTANDO A NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A TESE RECURSAL DE DISTINÇÃO NÃO PROSPERA, POIS A MATÉRIA CENTRAL DO PROCESSO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, QUE É OBJETO DO TEMA 1.417 DO STF. 2. A SUSPENSÃO DO PROCESSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA E A UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO STF. 3. A ASSISTÊNCIA MATERIAL É OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DECORRENTE DA EXECUÇÃO INADEQUADA DO TRANSPORTE, INDISSOCIÁVEL DA LEGALIDADE E JUSTIFICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO VOO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO DESPROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento/interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004146-06.2025.8.21.0020/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) RECORRIDO: MARIA SALETE SEBASTIANI MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: ADRIANA DE FATIMA MAFALDA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARLENE BEATRIZ DO AMARAL MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARILENE DE FATIMA ARDENGHI FAVRETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARIA TEREZINHA DO AMARAL MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARIA GISELA ARISI GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: ELAINE DE FATIMA ARISI MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARIA SOLANGE ARDENGHI NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: MARCIA ANDREIA MAFALDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) RECORRIDO: ROSANE ARISI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS PADILHA MEDEIROS (OAB RS133193) ADVOGADO(A): PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO(A): NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) ADVOGADO(A): SABRINA RAQUEL RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS138974) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO/INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL

    Fonte oficial

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