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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004137-60.2026.8.21.0165/RS
AUTOR: ANDERSON DA SILVA SANTANNA
ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA GUIMARÃES (OAB RJ265976)
DESPACHO/DECISÃO
A Resolução 1361/2021 do COMAG implementou no âmbito do TJRS o Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores (NJ4BAVA), com competência especializada para processar e julgar processos de todas as Comarcas do Estado que contenham em um dos polos instituição financeira e versem sobre busca e apreensão de veículos automotores, decorrente de contrato de alienação fiduciária, bem como as demandas revisionais vinculadas.
Assim, DETERMINO a remessa do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores.