2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004133-73.2026.4.03.6109 EXEQUENTE: FATIMA MARIA FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reconsidero o despacho retro (ID 602714523). Fica a Fazenda Pública intimada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, impugnar a execução. Na hipótese de ausência de impugnação, certifique-se e extraia(m)-se o(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s) e após a conferência pelo Sr. Diretor de Secretaria, venham-me os autos para assinatura do(s) respectivo(s) requisitório(s) e posteriores intimações de praxe. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal