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5004124-58.2026.4.04.7217

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004124-58.2026.4.04.7217/SC IMPETRANTE: LEONY MARIA VIEIRA CAETANO ADVOGADO(A): MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB SC052938B) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do INSS, para que esclareça, em cinco dias, se tem interesse em intervir no feito. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 12, caput, da Lei n.º 12.016/2009.

    Fonte oficial

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