Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Embargante(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GILMAR VICENTE DE SOUZA FILHO;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELISA ARAUJO ANTUNES, JEAN CARLOS SANTANA, RENATA TOSTES DOS SANTOS.
Embargante(s) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GILMAR VICENTE DE SOUZA FILHO;
Relator - Des(a). Maurício Soares
GILMAR VICENTE DE SOUZA FILHO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ELISA ARAUJO ANTUNES, JEAN CARLOS SANTANA, RENATA TOSTES DOS SANTOS.