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TRF2 · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004122-82.2026.4.02.5006/ESAUTOR: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
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