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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004122-59.2024.8.24.0042/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ROMILDO DA SILVA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PERIN (OAB SC056977) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) APELADO: DORACY JOSE GONCALVES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS RIBEIRO (OAB SC043347) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCIONILDO DA SILVA MORAES (Inventariante) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS RIBEIRO (OAB SC043347) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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