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5004120-03.2026.8.24.0533

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004120-03.2026.8.24.0533/SC RÉU: ANDRE GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO BRANDAO JUNIOR (OAB SC040451) DESPACHO/DECISÃO RÉU PRESO Em virtude do julgamento do CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 5069839-76.2026.8.24.0000/SC (52.2), por meio do qual o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou competente o Juízo suscitado, DETERMINO a imediata remessa dos presentes autos, bem como de todos os feitos a eles relacionados, ao Juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca, com a urgência que o caso requer. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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