5004112-79.2026.8.21.0025

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004112-79.2026.8.21.0025/RS REQUERENTE: CLAUDIA FERNANDA DE FREITAS IGNACIO ADVOGADO(A): NEMER DA SILVA AHMAD (OAB RS041592) DESPACHO/DECISÃO Intimo as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo interesse e sendo caso de produção de provas em audiência, a qual deverá ser expressamente requerida, deverão as partes arrolar, também no prazo acima indicado, a fim de melhor adequar-se à pauta, as respectivas testemunhas, observando-se o número máximo constante na legislação aplicável. Na mesma oportunidade, poderão, por requerimento fundamentado, informar seu interesse na designação de audiência de instrução de forma híbrida/virtual, nos termos do artigo 2º, § 2º do ATO n.º 37/2023-CGJ, consignando-se que, inexistindo manifestação, será designada de forma presencial. Nada requerido, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. Por fim, voltem para julgamento. Intimação eletrônica agendada.