5004112-45.2026.8.21.0004

Intimação

TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004112-45.2026.8.21.0004/RS RECORRENTE: FRANCISCO DE LIMA ALFAYA BARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A matéria versada nos autos - descontos efetuados em benefício previdenciário com base em contrato de empréstimo cuja contratação é impugnada pela parte autora - constitui objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5011863-95.2025.8.21.9000/RS, cujo processamento foi admitido, com expressa determinação de sobrestamento dos recursos inominados que versem sobre a seguinte questão: critérios jurídicos de caracterização do dano moral em demandas que discutem descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo consignado impugnado como não contratado. Considerando a identidade substancial entre a questão jurídica aqui discutida e aquela submetida ao incidente, impõe-se a suspensão do processo de modo a resguardar a isonomia, a segurança jurídica e a coerência do sistema recursal. Assim, ordeno o sobrestamento da presente demanda até o julgamento definitivo do Incidente de Uniformização de Jurisprudência mencionado. Intimem-se.