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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004109-11.2021.8.21.0087/RS RELATOR: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA KIEWEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI (OAB RS085017) APELANTE: CAMPO BOM PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELANTE: ABACO PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELANTE: ABACOBRASIL URBANIZADORA DE OBRAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELANTE: MONTAINE PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: OS MESMOS A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARA AFASTAR A RETENÇÃO DE QUAISQUER VALORES DA QUANTIA A SER RESTITUÍDA PELA PARTE RÉ, BEM COMO PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL INVERTIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; E VOTO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ APENAS PARA MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00, MANTIDOS OS DEMAIS PARÂMETROS DA SENTENÇA QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004109-11.2021.8.21.0087/RS (originário: processo nº 50041091120218210087/RS)RELATOR: MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO APELANTE: ALEX SANDRO DA SILVA KIEWEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI (OAB RS085017) APELANTE: CAMPO BOM PARTICIPACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELANTE: ABACO PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELANTE: ABACOBRASIL URBANIZADORA DE OBRAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELANTE: MONTAINE PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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