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Publicações do processo
5004104-35.2025.8.21.3001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004104-35.2025.8.21.3001/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA TAVARES DELLA VALENTINA (OAB RS115306) RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004104-35.2025.8.21.3001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA TAVARES DELLA VALENTINA (OAB RS115306) RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. RESTABELECIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL. CONDIÇÃO DE E-MAIL SEGURO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos por autor e réu contra sentença que determinou o restabelecimento da conta do autor na rede social, mas afastou o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso da parte autora, a questão em discussão consiste na possibilidade de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão da invasão da conta. 2. No recurso da parte ré, há duas questões em discussão: (i) a necessidade de o autor fornecer um e-mail seguro para o restabelecimento da conta e (ii) a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A reativação de perfil pessoal em rede social dispensa a indicação de localizador URL, por não se tratar de remoção de conteúdo de terceiro, bastando as informações de identificação fornecidas pelo usuário. 2. A ré não comprovou a culpa exclusiva do autor ou o descumprimento de protocolos de segurança, não afastando sua responsabilidade pelo restabelecimento da conta. 3. Para garantir a segurança do procedimento de reativação, o autor deve fornecer um e-mail seguro e válido, conforme solicitado pela ré. 4. A invasão da conta não configura, por si só, dano moral indenizável, pois não foi comprovado abalo à honra, imagem ou nome do autor. IV. DISPOSITIVO: 1. Negado provimento ao recurso inominado da parte autora. 2. Parcial provimento ao recurso inominado da parte ré. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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