Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004096-97.2026.8.24.0072/SC
AUTOR: JOãO GONçALVES
ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.