Processo 5004094-20.2026.4.02.5005

2026-09-16 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004094-20.2026.4.02.5005/ESAUTOR: MARCELA SILVESTRE ADVOGADO(A): ADALBERTO DE OLIVEIRA (OAB ES028536) SENTENÇA ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.