Processo 5004086-13.2026.4.02.5112

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004086-13.2026.4.02.5112/RJ AUTOR: HEITOR COSTA COIMBRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEM (OAB ES008400) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se pronuncie, em 15 (quinze) dias, acerca da manifestação formulada pelo FNDE

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