5004084-72.2026.4.04.9999

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004084-72.2026.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL HERRMANN ADVOGADO(A): JADER LUIS GOERGEN (OAB RS058673) ADVOGADO(A): SANDRO ROGÉRIO LIBARDONI (OAB RS033839) ADVOGADO(A): CRISTIANE BECKER LIBARDONI (OAB RS102869) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO, VIA CEAB E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL GRAZIELA SOARES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DE 12/12/1979 A 11/12/1980, BEM COMO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA DER ORIGINÁRIA, MANTIDA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A CONTAR DE 09/11/2022. DE OFÍCIO, VOTO POR RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO VIA CEAB-DJ, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES