2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004080-24.2023.8.21.0011/RS AUTOR: ALBERTINA KUNTZ MARTINS ADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS117657) RÉU: ELDORADO SISTEMA DE TELEVISAO LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB SP148432) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARTINS DE CAMPOS REGO (OAB SP376236) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o pedido formulado no evento 76, PET1, encaminho os autos para pesquisa de endereços pela ferramenta disponível no Sistema EPROC, diligência admitida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, independentemente do prévio esgotamento de medidas extrajudiciais, por se tratar de mecanismo que assegura efetividade e celeridade à prestação jurisdicional. 2. Com o retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e indicar, de forma precisa e completa, o endereço em que pretende a realização do ato de citação, em observância ao dever de cooperação processual (arts. 6º e 77 do Código de Processo Civil). 3. Sendo informado endereço idôneo, proceda-se à citação, conforme determinado evento 15, DESPADEC1. 4. No silêncio ou sem indicação, voltem conclusos.