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Publicações do processo
5004080-04.2023.8.13.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí · Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004080-04.2023.8.13.0704/MG EXECUTADO: VICTOR MENDES XAVIER BANDEIRA ADVOGADO(A): ELZA NILVA PEREIRA DE SOUSA SANTOS (OAB MG190433) ATO ORDINATÓRIO Ficam as PARTES INTIMADAS para, no prazo de 05 dias. 1) em cumprimento ao art. 854, §2, se manifestar acerca da penhora de valores realizada via sistema SISBAJUD. Prazo em dobro para Defensoria Pública, nos termos do art. 186 do CPC. Prazo em dobro para União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, nos termos do art. 183 do CPC. Prazo em dobro para o Ministério Público, conforme previsão do art. 180 do CPC.
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