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TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5004079-89.2025.8.24.0074/SC RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: SCHAADINHA ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB PR021472) ADVOGADO(A): ADELCIO CERUTI (OAB PR005643) APELANTE: SCHAADINHA PESCADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB PR021472) ADVOGADO(A): ADELCIO CERUTI (OAB PR005643) APELADO: LUIS CARLOS ZANIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JACQUELINE MARIA TONET (OAB SC075120) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA: A) RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE SCHAADINHA ALIMENTOS LTDA. E DETERMINAR SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA; B) REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, A FIM DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À EMBARGANTE EXCLUÍDA, OS QUAIS SÃO FIXADOS, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); E C) ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004079-89.2025.8.24.0074/SC (originário: processo nº 50040798920258240074/SC)RELATOR: PATRÍCIA NOLLI APELANTE: SCHAADINHA ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB PR021472) ADVOGADO(A): ADELCIO CERUTI (OAB PR005643) APELANTE: SCHAADINHA PESCADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB PR021472) ADVOGADO(A): ADELCIO CERUTI (OAB PR005643) APELADO: LUIS CARLOS ZANIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A): JACQUELINE MARIA TONET (OAB SC075120) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 28/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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