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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Canela · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004079-75.2025.8.21.0041/RS
EXEQUENTE: MARIA HELENA FONSECA
ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369)
DESPACHO/DECISÃO
Nomeio o advogado João Cleonísio Weber, OAB/RS 123.369, como defensor dativado parte requerida.
Fixo os honorários ao advogado dativo nomeado no valor de R$ 170,00 para aprática de cada ato isolado, conforme consta no item 3 do Anexo I da Resolução Conjunta n.º003/2023 PGE/DPE, observando a limitação de 80% do valor estabelecido para oacompanhamento integral (R$500,00 - quinhentos reais), conforme o § 2º do art. 17 daResolução Conjunta PGE/DPE n.º 001, de 08 de dezembro de 2020, e alterações.
Intime-se para dizer se aceita o encargo.
Após, remetam-se os autos à CCALC para atualização do cálculo do débito, para posterior apreciação quanto à remessa para bloqueio de valores via SISBAJUD.
Intime-se. Cumpra-se.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Canela · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004079-75.2025.8.21.0041/RS
EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369)
DESPACHO/DECISÃO
Nomeio o advogado João Cleonísio Weber, OAB/RS 123.369, como defensor dativado parte requerida.
Fixo os honorários ao advogado dativo nomeado no valor de R$ 170,00 para aprática de cada ato isolado, conforme consta no item 3 do Anexo I da Resolução Conjunta n.º003/2023 PGE/DPE, observando a limitação de 80% do valor estabelecido para oacompanhamento integral (R$500,00 - quinhentos reais), conforme o § 2º do art. 17 daResolução Conjunta PGE/DPE n.º 001, de 08 de dezembro de 2020, e alterações.
Intime-se para dizer se aceita o encargo.
Após, remetam-se os autos à CCALC para atualização do cálculo do débito, para posterior apreciação quanto à remessa para bloqueio de valores via SISBAJUD.
Intime-se. Cumpra-se.