Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5004079-21.2025.8.21.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004079-21.2025.8.21.0059/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: SALETE MARIA ONZI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA COSTA GONCALVES (OAB RS130633) ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) RECORRIDO: FLAVIO JOSE ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA COSTA GONCALVES (OAB RS130633) ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) RECORRIDO: AYRES ONZI ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA COSTA GONCALVES (OAB RS130633) ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004079-21.2025.8.21.0059/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: SALETE MARIA ONZI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA COSTA GONCALVES (OAB RS130633) ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) RECORRIDO: FLAVIO JOSE ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA COSTA GONCALVES (OAB RS130633) ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) RECORRIDO: AYRES ONZI ROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA COSTA GONCALVES (OAB RS130633) ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMEMORAÇÃO ANIVERSÁRIO DE CASAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de cancelamento de voo, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 para cada um dos cônjuges e R$ 4.000,00 para a autora Salete, além de R$ 3.844,63 por danos materiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na responsabilidade da companhia aérea pelo cancelamento do voo e na adequação dos valores fixados a título de indenização por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade da companhia aérea é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, não se eximindo do dever de indenizar por problemas técnicos, classificados como fortuito interno. 2. A justificativa contraditória apresentada pela ré em processos distintos reforça a falha na prestação do serviço. 3. O dano moral é configurado pela frustração do propósito da viagem, que era a comemoração das bodas de ouro dos autores, não se tratando de mero aborrecimento. 4. Os valores fixados a título de indenização por danos morais são razoáveis e proporcionais às circunstâncias do caso. 5. O dano material, correspondente à diária de hospedagem não usufruída, foi comprovado e decorre diretamente do inadimplemento contratual. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.