5004077-66.2026.8.21.0075

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004077-66.2026.8.21.0075/RS AUTOR: GABRIEL HENRIQUE HAAS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB MS024987) DESPACHO/DECISÃO Faz jus à gratuidade judiciária a parte cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família; no entanto, não há nos autos elementos que demonstrem tal ocorrência. Comprove a parte autora a necessidade da obtenção do benefício ou pague as custas, em quinze dias. Para comprovação, o autor deverá juntar aos autos cópia da última declaração de bens e renda ou comprovante de isenção. Embora a Receita Federal não mais emita a certidão de isento desde 2018, é possível obter o documento solicitado pelo juízo acessando o site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Após a inclusão dos dados necessários e se não houver declaração encaminhada, um aviso nesse sentido aparecerá na tela. Deverá juntar, também, cópia do contracheque atualizado. Ainda, à parte autora para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos, comprovante de que reside nesta Comarca (água, luz, telefone, internet, contrato de locação), sob pena de indeferimento da inicial. Agendada intimação eletrônica.