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5004074-42.2023.8.24.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 5004074-42.2023.8.24.0008/SC APELANTE: RUBIANA MUELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) APELANTE: TAIZE CRISTIANE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) INTERESSADO: TNL PCS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER DESPACHO/DECISÃO Disciplina o art. 142-M, inciso I, do Regimento Interno desta Casa: Art. 142-M. Não serão julgados na sessão totalmente virtual os processos em que houver: I – objeção a essa forma de julgamento, por qualquer das partes ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir como fiscal da ordem jurídica; e II – destaque de qualquer dos julgadores para a retirada do processo da sessão totalmente virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. § 1º A objeção de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá ser apresentada por petição dirigida ao relator, protocolizada até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora do início da sessão. [...] Assim, ante a objeção ao julgamento virtual (Evento 14), possibilidade assegurada pelo art. 142-M, I, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino que o julgamento seja adiado para a sessão presencial física subsequente, a ser realizada no próximo dia 17 de setembro. Cumpra-se. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos ao gabinete.

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