Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 5004074-42.2023.8.24.0008/SC
APELANTE: RUBIANA MUELLER (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147)
APELANTE: TAIZE CRISTIANE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295)
INTERESSADO: TNL PCS S/A (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER
DESPACHO/DECISÃO
Disciplina o art. 142-M, inciso I, do Regimento Interno desta Casa:
Art. 142-M. Não serão julgados na sessão totalmente virtual os processos em que houver:
I – objeção a essa forma de julgamento, por qualquer das partes ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir como fiscal da ordem jurídica; e
II – destaque de qualquer dos julgadores para a retirada do processo da sessão totalmente virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
§ 1º A objeção de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá ser apresentada por petição dirigida ao relator, protocolizada até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora do início da sessão.
[...]
Assim, ante a objeção ao julgamento virtual (Evento 14), possibilidade assegurada pelo art. 142-M, I, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino que o julgamento seja adiado para a sessão presencial física subsequente, a ser realizada no próximo dia 17 de setembro.
Cumpra-se. Intimem-se.
Após, devolvam-se os autos ao gabinete.