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Processo 5004071-26.2020.4.04.7205

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
5
Período das publicações
01/07/2026 a 29/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF45 publicações
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Publicação de 29/09/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5004071-26.2020.4.04.7205/SC RECORRIDO: ELIANE APARECIDA MASSANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal julgou a matéria objeto de discussão nos autos através

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