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5004068-65.2026.4.02.5120

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004068-65.2026.4.02.5120/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: MARIA EDUARDA ALVES FLORES por MERGULHO PRO CONSULTORIA, INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA PREFERÊNCIA: PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: MERGULHO PRO CONSULTORIA, INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ALVES FLORES (OAB RS141742) ADVOGADO(A): CARLOS CEZIMBRA HOFF (OAB RS057150) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA. Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pedido Vista: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

    Fonte oficial

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