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Publicações do processo
5004065-82.2026.4.04.7213
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004065-82.2026.4.04.7213/SC IMPETRANTE: ARCEU FONSECA ADVOGADO(A): FABIO VENTURA DE JESUS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil), devendo juntar cópia integral do processo nº 5000917-68.2023.4.04.7213/SC. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. A emenda deve ser apresentada com o "Tipo de Petição" e "Tipo Documento" denominados "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL" e "EMENDA À INICIAL".
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · Outros
Processo 5004065-82.2026.4.04.7213 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio do Sul na data de 04/09/2026.
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