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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO; Embargado(a)(s) - BEATRIZ CRISTINA CARMOZINI GAIOTO; MAYARA CARMOZINI FLORA DE OLIVEIRA; REGINA APARECIDA CARMOZINI; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO CATTI BENEDITO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, WELINGTON ANTONIO DE CARVALHO, WELINGTON ANTONIO DE CARVALHO, WELINGTON ANTONIO DE CARVALHO.