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5004061-24.2026.4.02.5104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004061-24.2026.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: JUDITH DE JESUS RUFINO (Espólio) ADVOGADO(A): CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400) IMPETRANTE: LUZIA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança no qual foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, tendo sido determinada a intimação da parte impetrante para o recolhimento das custas iniciais. Em face dessa decisão, a impetrante interpôs agravo de instrumento. Considerando o julgamento do recurso (evento 40, ACOR3) e a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

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