5004056-04.2026.8.13.0693

Edital

TJMG · COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS · Inquérito policial

COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES 1ª VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EDITAL DE CITAÇÃO do (a) ré(u): JOÃO VICTOR RAMOS DA SILVA, CPF 485.793.978-98, brasileiro (a), nascido (a) aos 13/05/1995, filho (a) de Lucilene Aparecida Silva, atualmente em local incerto e não sabido. DENES FERREIRA MENDES M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude, e Cartas Precatórias, desta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e pela secretaria da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo-Crime nº 5004056-04.2026.8.13.0693, movido pela Justiça Pública em face do réu JOÃO VICTOR RAMOS DA SILVA, acima qualificado, que por este juízo foi proferido o seguinte despacho: CITE-SE o acusado JOÃO VICTOR RAMOS DA SILVA, para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A). Caso não o faça, superado tal prazo e certificado nos autos, será nomeado defensor público para fazê-lo, devendo a secretaria remeter os autos a Defensoria Pública (CPP, Art. 396-A, §2o).¿ E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será afixado no saguão do Edifício do Fórum desta Cidade e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, aos 09 de setembro de 2026. Eu, _______________, Gerente de Secretaria por ordem do M.M. DENES FERREIRA MENDES ____________________, Juiz de Direito.