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5004050-12.2017.8.21.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004050-12.2017.8.21.0039/RS REQUERENTE: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): SIRLEI FOGACA MARTINS (OAB RS033428) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

    Fonte oficial

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