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5004044-50.2023.8.24.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Ato ordinatório

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004044-50.2023.8.24.0026/SC EMBARGANTE: DWF ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO MALDANER (OAB SC027734) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

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