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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004044-50.2023.8.24.0026/SC
EMBARGANTE: DWF ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO(A): ROGERIO MALDANER (OAB SC027734)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINTARELLI (OAB SC003322)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).