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5004044-39.2026.8.24.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Içara

    Alteração de Regime de Bens Nº 5004044-39.2026.8.24.0028/SC AUTOR: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): REGINALDO BORGES FERNANDES (OAB SC072801) AUTOR: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): REGINALDO BORGES FERNANDES (OAB SC072801) EDITAL Nº 310101433853 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - COM PRAZO DE 30 DIAS Alteração do Regime de Bens n. 50040443920268240028. Requerentes: L. F. V. C. e A. C. M.. Objetivo: Ficam cientes os possíveis terceiros interessados, acerca da pretensão dos requerentes de proceder a alteração de regime de bens, de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, nos termos do artigo 734, §1º, do CPC. Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

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