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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5004043-48.2026.8.21.0057/RS
REQUERENTE: OLIVA CANEVESE
ADVOGADO(A): MARCELO GAI VEIGA (OAB RS051504)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Recebo a inicial e declaro aberto o inventário dos bens deixados com o falecimento de NEVIO FRANCESCHETTI.
2. Antes de deliberar sobre a nomeação de inventariante, intime-se pessoalmente a viúva ZELI LUCHESE FRANCESCHETTI, residente e domiciliada na Capela São Pio X, n° 1276, interior de Ibiraiaras/RS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) Informe se já foi instaurado inventário judicial ou extrajudicial dos bens do falecido, juntando, para tanto, certidão do CENSEC.
b) Manifeste-se sobre seu interesse em assumir o encargo de inventariante, nos termos do art. 617, I, do Código de Processo Civil, que confere preferência ao cônjuge sobrevivente que vivia com o falecido ao tempo de sua morte;
c) Apresente sua documentação pessoal.
3. Quanto ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela requerente, postergo sua análise para momento posterior à apresentação das primeiras declarações.
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