2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004040-72.2020.8.21.0132/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS EXECUTADO: ALEX SANDRO CASTRO RODRIGUES CONSTRUCOES EIRELI Local: Sapiranga Data: 15/09/2026 EDITAL Nº 10114990893 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 5004040-72.2020.8.21.0132. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS. Parte Ré: ALEX SANDRO CASTRO RODRIGUES CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALEX SANDRO CASTRO RODRIGUES CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 23823406000170, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 32.613,94 (atualizada até 05/11/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 689599,689600,689601, datado de 03/08/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Sapiranga, 15/09/2026. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): LEONARDO MICHELIN PINTO.