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Publicações do processo
5004038-96.2026.4.04.7117
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004038-96.2026.4.04.7117/RS IMPETRANTE: BRUNO CUNHA DE AQUINO SILVA ADVOGADO(A): ALANA MENEZES BATISTA (OAB RS123869) ADVOGADO(A): RAFAELA DE LIMA BRAGA (OAB RS125043) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o feito, verifica-se que conforme dados e documentos acostados na petição inicial (evento 1, INIC1), e emenda à petição inicial (evento 10, PET1) o impetrante possui domicílio no município de Carazinho/RS (evento 10, END3), município que possui Subseção própria. Deste modo, intime-se a parte impetrante para esclarecer o ajuizamento da demanda neste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo que o ajuizamento em Erechim/ Palmeira das Missões pode ser considerado como juízo aleatório, a justificar a declinação de ofício (art. 63, §5°, do CPC).
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