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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas · DESPACHO/DECISÃO
DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5004036-82.2023.8.21.0050/RS AUTOR: MATEUS LUCAS BABICZ ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) AUTOR: CLAUDINA ANA WITOSLAWSKI ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) ADVOGADO(A): Moisés Durante (OAB RS083522) ADVOGADO(A): LUANA LANFREDI (OAB RS119753) AUTOR: ANTONIO WITOSLAWSKI ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) AUTOR: ROSALINA KAMAINSKI ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) AUTOR: MAURO CESAR BABICZ (Sucessão) ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) AUTOR: MARISTELA SIMONE KALINOSKI ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) AUTOR: ELOY KAMAINSKI ADVOGADO(A): DANIEL DURANTE (OAB RS064768) RÉU: REGINA WITOSLAWSKI ADVOGADO(A): Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) RÉU: LURDES FATIMA WITOSLAWSKI ADVOGADO(A): Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) RÉU: ANGELINA WITOSLAWSKI BRINO ADVOGADO(A): Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) RÉU: IZIDORO TEODORO WITOSLAWSKI ADVOGADO(A): Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) RÉU: INOAR BRINO ADVOGADO(A): Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) DESPACHO/DECISÃO Defiro, a realização de perícia por perito agrimensor, tendo em vista o pedido de ambas as partes. Para proceder com a perícia, nomeio como perito WASHINGTON LUIZ DELLA COSTA MADRID. Fica o perito intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. As partes ficam intimadas eletronicamente para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Considerando o benefício da gratuidade da justiça deferido à parte autora, os honorários periciais ficam fixados no limite de R$ 2.088,25, nos termos do Ato n.º 038/2025-P, cujo pagamento caberá ao TJ-RS. O valor que exceder o limite estabelecido pelo Tribunal deverá ser complementado pela parte ré, por não ser beneficiária da gratuidade da justiça. As partes ficam intimadas eletronicamente para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ressalto que o perito pode escusar-se ou ser recusada por impedimento, ou suspeição (art. 467, CPC). Caso o perito decline ao encargo, deve apresentar motivo legítimo (art. 157, CPC). Em outras palavras, os profissionais nomeados, caso não possam realizar a perícia, deverão justificar a impossibilidade, mediante motivo legítimo. Isso porque, nos termos da lei, o profissional nomeado tem o dever de cumprir o ofício. Ademais, em caso de inércia, infere-se renúncia ao direto de alegar motivo para não realizar a perícia. Deverá o perito realizar o contato com as partes para o agendamento da perícia a ser realizada, informando aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, que essas já estão cientes da data designada, caso que, em não sendo possível o contato direto pelo perito com as partes, deverá esse informar aos autos, para intimação via cartório judicial. Laudo em 20 (vinte) dias após a perícia. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso de prazo para impugnação do laudo pericial, expeça-se certidão ao Tribunal de Justiça requisitando os honorários periciais. Por fim, cabe informar que o Tribunal de Justiça está em vias de implementar o Sistema AJ. Assim, para realizar a perícia, o perito ora nomeado deve providenciar o cadastro via módulo externo do sistema pelo acesso <https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login > e juntar os documentos exigidos. Com o cadastro finalizado e aprovado, o perito deve comunicar, nos autos deste processo, para que este Juízo possa regularizar a nomeação no sistema AJ (Resolução n.º 1359/2021-COMAG). A realização da perícia fica condicionada ao cadastro acima mencionado. A análise acerca da necessidade de produção de prova testemunhal fica postergada para momento oportuno, caso remanesçam fatos controvertidos que demandem comprovação por esse meio. Agendada intimação eletrônica
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