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5004011-27.2026.4.04.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004011-27.2026.4.04.0000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO AGRAVANTE: PAULO SERGIO CORSICO ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PAULO SERGIO LEDIO MARTINS ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO MARQUES DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO EVERALDO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO MARQUES DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: REGINALDO AGNER SILVA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO FERNANDES BITENCOURT ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: RAPHAEL JABUR DE NORONHA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PAULO SERGIO CALIXTO ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: REGINALDO CAMARGO LATARO ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS EXEQUENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES Votante: Juiz Federal MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 5004011-27.2026.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE: PAULO SERGIO CORSICO ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PAULO SERGIO LEDIO MARTINS ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO MARQUES DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO EVERALDO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO MARQUES DE FARIA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: REGINALDO AGNER SILVA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PEDRO FERNANDES BITENCOURT ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: RAPHAEL JABUR DE NORONHA ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: PAULO SERGIO CALIXTO ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE: REGINALDO CAMARGO LATARO ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PRECLUSÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. FÉ PÚBLICA DA CONTADORIA JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 640.170,55, rejeitando a impugnação dos exequentes sob o fundamento de preclusão dos critérios de cálculo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se (i) operou-se a preclusão temporal quanto aos critérios de cálculo definidos em decisão anterior não recorrida; e (ii) os cálculos homologados pela Contadoria Judicial estão em conformidade com o título executivo judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Opera-se a preclusão sobre os critérios de cálculo quando a parte, devidamente intimada da decisão que os fixou, deixa de interpor o recurso cabível no momento oportuno. 4. O cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, órgão de apoio técnico e imparcial do juízo, goza de presunção de legitimidade e exatidão, devendo ser acolhido quando em consonância com o título executivo e as decisões preclusas. 5. A mera discordância genérica da parte exequente, sem a demonstração cabal de erro ou inconsistência na metodologia aplicada pelo órgão auxiliar, não é suficiente para afastar a higidez dos cálculos homologados. 6. Inexiste violação à coisa julgada quando os cálculos homologados observam estritamente os parâmetros definidos no título executivo e nas decisões interlocutórias preclusas proferidas no curso do cumprimento de sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 8. Definidos os parâmetros de cálculo em decisão interlocutória não recorrida, opera-se a preclusão, sendo inviável a rediscussão da matéria em momento posterior da execução. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento dos exequentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 02 de setembro de 2026.
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