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TRF2 · 1ª Vara Federal de Colatina · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004010-19.2026.4.02.5005/ES AUTOR: LEONARDO JOSE CUSTODIO ADVOGADO(A): LETICIA MONTEIRO MARTINS (OAB ES038602) AUTOR: AGATHA DE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): LETICIA MONTEIRO MARTINS (OAB ES038602) AUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): LETICIA MONTEIRO MARTINS (OAB ES038602) AUTOR: BRAYAM LUIZ OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): LETICIA MONTEIRO MARTINS (OAB ES038602) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
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